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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 233 registros Informações atualizadas em: 14/08/2026 - 10:33:01
DECRETO: 30/2024 01/10/2024 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.Acessar DECRETO: 29/2024 22/08/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 28/2024 22/07/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 27/2024 19/07/2024 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 26/2024 19/07/2024 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 25/2024 19/07/2024 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 24/2024 19/07/2024 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 23/2024 19/07/2024 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 22/2024 26/06/2024 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 21/2024 26/06/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 20/2024 26/06/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 19/2024 26/06/2024 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 18/2024 26/06/2024 · Abre Crédito Especial.Acessar DECRETO: 17/2024 03/06/2024 · Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, com base nos artigos 5º, alínea “h”, 6º e 40, todos do Decreto-Lei nº 3.365/1941, das áreas necessárias à construção, manutenção, conservação e inspeção de Rede de Média Tensão, conectando o Complexo Fotovoltaico Rio do Vento Expansão à Subestação Rio do Vento I, em favor da empresa FÓTONS DE SANTO OSCAR ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.Acessar DECRETO: 16/2024 28/05/2024 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.Acessar DECRETO: 15/2024 24/05/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 14/2024 17/05/2024 · Define o horário de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 09/2024 26/04/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 08/2024 26/04/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 13/2024 25/04/2024 · Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caiçara do Rio do Vento, afetadas por chuvas intensas que atingiram o município - COBRADE nº 1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.Acessar DECRETO: 07/2024 22/04/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 05/2024 22/04/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 04/2024 22/04/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 03/2024 22/04/2024 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 11/2024 01/04/2024 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS E DESASTRES DECORRENTES.Acessar DECRETO: 10/2024 26/03/2024 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO.Acessar DECRETO: 06/2024 26/02/2024 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 02/2024 18/01/2024 · DEFINE EXPEDIENTE EXCEPCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 01/2024 05/01/2024 · INSTITUI A EXIGENCIA DE CERTIDÃO MUNICIPAL DE IDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.Acessar DECRETO: 44/2023 07/12/2023 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 303.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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