Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 233 registros Informações atualizadas em: 14/08/2026 - 10:33:01

DECRETO: 53/2025 18/12/2025 · Abre Crédito Extraordinário.Acessar DECRETO: 52/2025 10/12/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 51/2025 10/12/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 50/2025 10/12/2025 · Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.Acessar DECRETO: 49/2025 19/11/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 48/2025 19/11/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 47/2025 19/11/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 46/2025 19/11/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 45/2025 19/11/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 44/2025 19/11/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 43/2025 19/11/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 42/2025 19/11/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 41/2025 19/11/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 40/2025 19/11/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 39/2025 19/11/2025 · DISPÕE SOBRE: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 38/2025 17/11/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.Acessar DECRETO: 37/2025 12/11/2025 · Dispõe sobre luto oficial de três dias, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento em razão da morte do servidor municipal aposentado, o Senhor Paulo Alberto de Andrade.Acessar DECRETO: 36/2025 10/11/2025 · Dispõe sobre luto oficial de três dias, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento em razão da morte súbita do servidor vinculado a Secretaria Municipal de Educação, o Senhor Ricardo Wagner Fernandes Câmara.Acessar DECRETO: 35/2025 03/11/2025 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à execução de projetos de urbanização e à implantação de equipamentos públicos, tais como hospital, estádio de futebol, unidades habitacionais, escola, praça, entre outros, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 34/2025 24/10/2025 · Dispõe sobre a alteração do dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2025, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.Acessar DECRETO: 33/2025 30/09/2025 · CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 32/2025 19/08/2025 · Dispõe sobre luto oficial de três dias, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento em razão da morte súbita do Ex-vereador, Ex secretário Municipal de Agricultura e Servidor Municipal Aposentado, o Senhor Rosimiro Ribeiro Feitosa.Acessar DECRETO: 31/2025 11/08/2025 · Regulamenta a Lei Municipal nº 544, de 07 de abril de 2025, que autoriza a celebração de convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados mediante desconto em folha de pagamento aos servidores públicos municipais de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 30/2025 05/08/2025 · Dispõe sobre luto oficial de três dias, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento em razão da morte súbita do Ex vereador e Secretário da Junta de Serviços Militar, Senhor João Maria PiresAcessar DECRETO: 29/2025 01/08/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 28/2025 01/08/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 27/2025 01/08/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 26/2025 01/08/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 25/2025 01/08/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 24/2025 01/08/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar

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