Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 233 registros Informações atualizadas em: 14/08/2026 - 10:33:01

DECRETO: 26/2026 24/07/2026 · Revoga o Decreto Municipal n° 01 de 05 de janeiro de 2024 no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.Acessar DECRETO: 25/2026 23/07/2026 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação, a área de terra que especifica, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 24/2026 23/07/2026 · Dispõe sobre o procedimento em caso de multa e acidente de trânsito da frota de veículos oficiais no âmbito do Poder Exetutivo, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 23/2026 14/07/2026 · Dispõe sobre a instituição e composição do Fórum Municipal de Educação (FME) de Caiçara do Rio do Vento/RN, define suas competências e dá outras providências.Acessar DECRETO: 22/2026 09/07/2026 · Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.Acessar DECRETO: 21/2026 26/06/2026 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.Acessar DECRETO: 20/2026 26/06/2026 · DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 19/2026 25/06/2026 · Institui a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN para o período de 2026 a 2029, que integra suas ações ao Plano Plurianual PPA 2026-2029, no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.Acessar DECRETO: 18/2026 25/06/2026 · Institui o Programa Municipal Defesa Civil na Escola no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.Acessar DECRETO: 17/2026 03/06/2026 · REGULAMENTA A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 16/2026 01/06/2026 · Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel, autoriza sua transferência e readequação de uso no âmbito da Administração Pública do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 15/2026 28/05/2026 · Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas no âmbito do município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.Acessar DECRETO: 14/2026 28/05/2026 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.Acessar DECRETO: 13/2026 17/04/2026 · Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 12/2026 15/04/2026 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.Acessar DECRETO: 11/2026 10/04/2026 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 10/2026 01/04/2026 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 09/2026 31/03/2026 · Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento.Acessar DECRETO: 08/2026 25/03/2026 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 07/2026 25/03/2026 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 06/2026 12/03/2026 · Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel, autoriza sua transferência e readequação de uso no âmbito da Administração Pública do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 05/2026 21/01/2026 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 04/2026 21/01/2026 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 03/2026 21/01/2026 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 02/2026 21/01/2026 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 01/2026 07/01/2026 · Define o horário de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 57/2025 29/12/2025 · Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca.Acessar DECRETO: 56/2025 26/12/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 55/2025 26/12/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar DECRETO: 54/2025 26/12/2025 · Abre Crédito Suplementar.Acessar

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